Cidadania Portuguesa
A cidadania portuguesa é a relação de direitos e deveres do cidadão para com o Governo Português. Para que um brasileiro obtenha a dupla nacionalidade, é preciso que sua situação se enquadre dentro das regras para a cidadania portuguesa. Estas normas estão contidas na Lei da Nacionalidade Portuguesa, Lei n.º 37/81, de 3 de outubro. Ou seja, é nas definições da lei que são definidos os cidadãos que tem direito a cidadania portuguesa, por exemplo, através da atribuição ou naturalização. Certamente, milhares de brasileiros têm direito a tirar a Cidadania Portuguesa através da atribuição de nacionalidade.
Aqui, é possível transmitir a cidadania conquistada para seus descendentes. A cidadania originária está ligada a quem tem direito à cidadania portuguesa por descendência. São eles:
● Filho de cidadão português;
● Neto de cidadão português;
● Bisneto de cidadão português;
● Descendente de judeus sefarditas portuguesas;
● Filho menos de 18 anos, nascido antes que seus pais obtivessem a cidadania portuguesa;
● Pessoa nascida numa ex-colônia portuguesa, porém, quando o território ainda estava sob controle de Portugal.
Já outras pessoas têm direito à cidadania portuguesa por naturalização. São elas:
● Filho menor de estrangeiro, nascido em Portugal, desde que este resida regularmente no país. Se for um estrangeiro irregular que resida no país há pelo menos um ano;
● Filho não nascido em Portugal, adotado por cidadão português. Basta um cidadão, a lei não cita um casal ou dois cidadãos;
● Filho de cidadãos não portugueses, que tenha nascido em Portugal e viva há no mínimo 10 anos no país;
● Pessoa casada ou em união estável com cidadão português;
● Pessoa que vive legalmente em Portugal há mais de 5 anos.
Grandes vantagens da cidadania portuguesa:
Ser cidadão português e, portanto, ser titular de um passaporte europeu é algo muito positivo em todos os âmbitos. Profissionalmente falando, é uma vantagem ótima em relação a outras pessoas, pois o nacional português portador de um passaporte tem o direito de trabalhar em qualquer um dos países-membros da União Europeia.
Portugal é um dos países da Europa com a melhor qualidade de vida. Viver no país não é tão caro, apesar de, em uma comparação, os salários portugueses serem mais baixos do que os brasileiros. Mesmo ganhando menos, quem vai morar em Portugal tem um padrão de vida bem mais alto, pois o poder de compra é maior.
Não é só em Portugal que a pessoa com cidadania portuguesa pode morar. Tornar-se um cidadão europeu, como já dissemos, faz com que o indivíduo tenha os mesmos diretos e obrigações de qualquer outro cidadão europeu. Isso inclui o direito de visitar, estudar, trabalhar e também morar em qualquer um dos países que compõem a União Europeia.
