O que é tradução juramentada?
O que significa uma tradução juramentada?
Esclarecemos que as traduções são documentos traduzidos do inglês para o português, a versões são documentos traduzidos do português para o inglês.
Diferente do que acontece com um livro ou com um artigo, quando há a necessidade de traduzir um documento para outro idioma é preciso que a tradução tenha a sua autenticidade comprovada.
Em outras palavras, é como se fosse necessário ter uma garantia de que tudo aquilo que está presente no documento e foi vertido de uma língua para outra é, de fato, verdadeiro e que não houve nenhum tipo de alteração.
Sem a tradução juramentada não seria possível atribuir autenticidade a documentos estrangeiros, uma vez que a nossa legislação não reconhece ou aceita documentos escritos em outros idiomas como provas em tribunais ou como documentos válidos.
Traduções e versões juramentadas são emitidas por profissionais específicos (ver abaixo) e possuem fé pública. Reproduzem em português o conteúdo de um documento redigido em idioma estrangeiro, e vice-versa, para atender a fins oficiais junto a instituições públicas e/ou privadas. No Brasil, somente os Tradutores e Intérpretes Públicos, matriculados nas Juntas Comerciais de seus respectivos estados ou municípios, podem emitir traduções e versões juramentadas (corriqueiramente, esses profissionais são conhecidos como tradutores juramentados).
No Brasil, a tradução juramentada acompanha o documento original, atuando como um “espelho” sobre ele, de forma que o documento em questão possa ter efeito em repartições federais, estaduais e municipais, tendo validade em todo o território nacional.
Da mesma forma, para atender a fins oficiais junto a instituições estrangeiras, é possível obter versões juramentadas de documentos emitidos em português para outro idioma.
As traduções/versões juramentadas podem ser exaradas a partir de documentos oficiais emitidos por uma instituição brasileira ou de outro país e, geralmente, baseiam-se em documentos civis (como certidões de nascimento, de casamento, e cédulas de identidade), jurídicos (como procurações, intimações e cartas rogatórias) e escolares (como os históricos e diplomas emitidos pelas universidades brasileiras).
Importância da tradução juramentada
Para entender a sua importância não apenas no Brasil, mas em outros países, é preciso entender um pouco das exigências legais que cada nação faz ao receber determinados tipos de documentos de estrangeiros. No caso do Brasil, essa exigência vem em decorrência do Decreto Federal número 13.609, de 21 de outubro de 1943.
Esse decreto indica que nenhum documento estrangeiro redigido em outro idioma que não o português tem validade no Brasil. Para que eles possam ser considerados por um órgão público, por exemplo, é preciso que venham acompanhados de uma versão traduzida, nascendo assim a tradução juramentada. Então, para que possam ser reconhecidos perante os órgãos públicos brasileiros, exige-se que os documentos sejam acompanhados por uma versão traduzida para português.
Cabe também ressaltar que, da mesma forma, a tradução juramentada torna válidos os documentos brasileiros no exterior. Em alguns casos, a tradução juramentada para o inglês é suficiente.
Note que a tradução juramentada é uma versão em língua portuguesa com fé pública, ou seja, reflete oficialmente o conteúdo descrito em outro idioma. Fazendo uma comparação, é como se a tradução juramentada fosse a autenticação em cartório de um determinado texto, dando ciência a quem possa interessar de que ela, de fato, é legítima.
O mesmo acontece, por exemplo, quando você quer solicitar a cidadania italiana ou cidadania espanhola e precisa dos documentos traduzidos e juramentados em italiano ou espanhol.
Em quais casos é obrigatória
Sempre que for necessário apresentar um documento estrangeiro a uma autoridade brasileira, o mesmo deverá ser acompanhado da tradução juramentada, ou seja, todo documento de caráter público. Isso também vale quando você precisa traduzir um documento em português para ser apresentado no exterior.
Entre os casos mais comuns de obrigatoriedade da sua apresentação podemos citar:
Casamento com estrangeiro: nesse caso, deve-se apresentar a tradução pública da certidão de nascimento, do documento de identidade e demais documentos solicitados do cônjuge de outra nacionalidade.
Estudos / trabalho no exterior: além da tradução pública dos documentos de identificação do estrangeiro, também é necessário traduzir certificados e diplomas, históricos escolares, etc.;
Pedidos de cidadania: todos os documentos do requerente estrangeiro;
Documentos jurídicos: atas, contratos, sentenças de processos judiciais, procurações, testamentos.
Qual o preço da tradução juramentada?
As traduções juramentadas eram reguladas pela tabela da Junta Comercial, que dizia que cada lauda deveria ter determinado valor, que era muito alto e havia poucos tradutores juramentados. Mas recentemente teve uma alteração da lei e atualmente não existe mais uma tabela de preços. O valor passa a ser de livre negociação entre as empresas prestadoras de serviço e os clientes.
Vale dizer que os preços variam conforme a dificuldade do idioma, da quantidade de tradutores disponíveis, entre outros fatores. Normalmente os profissionais cobram por lauda um valor que varia, em média, entre R$ 100 e R$ 250. Mas essa é apenas uma estimativa. O melhor é fazer uma cotação de quanto o seu material vai custar, de acordo com o idioma em questão, o número de laudas, a urgência, etc.
